Presidente Dilma promulgou a lei após receber mensagem nesta quinta
Parlamentares derrubaram os 142 vetos presidenciais à legislação.
No dia 5, ela disse que seria "obrigada" a acatar derrubada de vetos. Lei prevê distribuição mais igualitária dos tributos do petróleo
A proposta orçamentária deveria ser votada antes do recesso parlamentar, que se encerrou no dia 19 de dezembro, para entrar em vigor já no início do a
Governador do Rio suspendeu pagamentos até decisão do Supremo. Para Marco Aurélio, ganhos do petróleo é "caso de repercussão maior"
Depois da derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado
Dilma vetou apenas mudanças na divisão para os contratos em vigor. Congresso derrubou veto e dividiu verba do petróleo entre todos os estados
Feliciano (PSC) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise.
Já na Câmara, o acordo para votar a peça orçamentária foi mantido
Renan adiou sessão prevista para terça após reedição de vetos
Presidente mandou nova mensagem para incluir texto "explícito" de 2 vetos. Congresso deve votar os vetos em sessão nesta terça
Deputados dizem que, se veto for derrubado, entrarão com ação no STF.
A estratégia é usar a tribuna em sucessivos discursos
Grupo quer votação de vetos pelo Congresso em ordem cronológica. Plenário do STF vai decidir nesta quarta (27) se mantém a decisão
A tributação vale para os rendimentos recebidos a partir de 1º de janeiro deste ano
O cargo de auditor fiscal do trabalho exige o nível superior, independente da área de formação
Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento
Oposição quer atrelar votação do Orçamento à análise de vetos. Advogado-geral pediu que STF ratifique que Orçamento pode ser votado
A interrupção da prestação dos serviços durante o carnaval é meramente costumeira.
Romero Jucá (PMDB) disse que votação não pode ser atrelada aos vetos. Presidente do Congresso marcou para 19 de fevereiro sessão sobre o tema
Fundo de participação dos estados será votado só depois do Orçamento. Votação prevista para terça-feira foi adiada por falta de acordo
Votação do projeto pelo Congresso foi adiado para depois do carnaval. Líderes de oposição querem votar vetos antes de analisar Orçamento.
Em sua primeira votação parlamentar, o projeto de lei foi apoiado por 400 deputados e rejeitado por 175.
Os vencimentos iniciais são de R$5.911