O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC 42/2005 precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado
Os textos seguem para análise do Plenário do Senado e ainda precisam ser discutidos na Câmara.
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice
O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.
A proposta irá pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)
A novidade está prevista em projeto de lei
STJ mandou pagar pela inflação em vários casos; União recorreu. Ministros do Supremo divergem sobre manutenção de decisões do STJ.
Teoricamente eles são os principais interessados em ver os projetos que apresentam na Assembleia
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões.
Reestimativa de receita pelos parlamentares é a menor em quatro anos.
Assembleia e a Câmara entram em recesso até o dia 20 deste mês.
A área que terá mais dinheiro do governo federal em São Paulo é a Saúde
Manobra do PT já adiou em duas ocasiões a instauração do procedimento.
O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O objetivo das propostas é estender aos funcionários públicos os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa
Proposta de emenda à Constituição acrescenta na Carta Magna a obrigação de formação em curso específico para exercer a profissão
185 distritos no país atenderão à regra para se emancipar, aponta entidade. Projeto aprovado na Câmara e no Senado depende de sanção presidencial.
A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.
Juiz João Ricardo Costa, que lançou ontem no Piauí a chapa de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros
A expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.
O texto também inclui regras para aplicação dos recursos na saúde.
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.