O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
O ministro da Fazenda defendeu a decisão do governo Lula (PT) de quitar a dívida de precatórios, uma despesa adiada pela gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL)
O ministro destacou que parte do desempenho negativo de 2023 é reflexo de despesas não pagas pelo governo Bolsonaro em 2022
Gasolina fica mais cara pelo menos R$ 0,15 nas bombas, e novo preço médio no país será de R$ 5,71 por litro do combustível
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
Projeto aprovado permite que União compense perda dos Estados e municípios com a queda do ICMS
A medida apresenta um novo sistema tributário para o Brasil, visando a unificação de impostos e a simplificação da tributação
A reunião da CCJ está agendada para as 9h no Plenário 3 da ala senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
O projeto tornaria permanente o aumento do ICMS sobre produtos considerados "supérfluos" pelo governador de Minas
Hang destaca-se por sua participação em várias campanhas eleitorais de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Dentre as propostas há o marco fiscal, a reforma tributária e o imposto adicional para a classe economicamente mais favorecida
Texto foi aprovado em 2º turno pela Câmara no início da madrugada desta sexta-feira (7).
Lira afirmou que buscará sempre alternativas para construir um consenso entre a maioria dos parlamentares.
Inicialmente, a expectativa era de que a cobrança integral dos impostos entrasse em vigor somente a partir de 1º de julho.
Na prática, o aumento no preço da gasolina anulará a redução de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras há aproximadamente 10 dias
A quantia ultrapassa até o valor investido pelo presidente Lula em obras neste ano
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até o ano de 2026
Arthur Lira já sinalizava que uma das medidas teria dificuldade de ser aprovada pela Câmara
No caso do Piauí, Amazonas e Alagoas, que praticavam alíquotas maiores que R$ 1,22 por litro, os consumidores devem observar uma queda no preço do combustível
O aumento ocorrerá porque entrará em vigor uma nova regra na cobrança do ICMS
Segundo o acordo, o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026 como compensação aos estados.
A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União.
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado