CCJ aprovou proposta que submete ao Congresso decisões do STF.
Nesta semana, proposta aprovada em comissão opôs Congresso e STF. Em 2012, proposta que também limitava Judiciário teve pouca repercussão.
Para presidente em exercício do STF, poderes funcionam "normalmente".
"Desta vez quero discutir a liberdade de expressão", disse o ministro.
Triibunal deve continuar em breve julgamento de recurso sobre o tema. Promotores fazem protestos pelo país contra limitação do poder do MP
STF aprovou o fim do sigilo da identidade das pessoas que respondem a inquérito criminal no tribunal
Barbosa quer publicar acórdão até 1º de abril; data pode ser prorrogada
Eduardo Braga teria cometido fraude quando era governador, diz PGR. Defesa acha "bom" que caso seja apurado para que não haja uso político
Presidente Dilma promulgou lei, que foi publicada no "Diário Oficial". Governadores questionam mudanças em contratos em vigor e em futuros
Ainda não há previsão de quando os outros 8 ministros irão concluir revisão.
Para ministro, análise dos recursos deve terminar até o fim do ano.
Congresso não mudou regra para divisão de fundo, como determinou STF. Presidente em exercício do Supremo pediu explicação sobre omissão
STF havia determinado que Congresso alterasse o fundo para os estados. Adams e Nelson Barbosa estiveram nesta segunda com Joaquim Barbosa
Ministro Celso de Mello deu voto de desempate nesta segunda-feira (17). Três deputados foram condenados pelo Supremo durante julgamento
Em depoimento à PGR, operador do mensalão teria dito que foi ameaçado. Ministra do STF, que também preside TSE, conversou com jornalistas
Sessão desta quinta (13) do julgamento do mensalão será cancelada.
Ministros do Supremo vão discutir outros temas que estavam na pauta.
Por lavagem de dinheiro, a pena inicial era de 6 anos, 5 meses e 10 dias.
Para o relator, Costa Neto negociou e vendeu apoio de seu partido e ainda o beneficiou na Câmara.
Já estão confirmadas as presenças da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Mar
"O Supremo não inovou em nada. É que esse caso é inédito", afirmou. Ministro não deixou proposta para quem ainda não teve penas fixadas
Toffoli defendeu multas maiores e penas menores para réus do mensalão.
Ele mandou reajustar pensão de viúva de servidor, mas cabe recurso. Motivo é entendimento do STF de que houve compra de votos na reforma
Início do julgamento foi marcado por mais embates entre os ministros relator e revisor.
A análise do crime de quadrilha foi uma das mais divididas do julgamento.