o assunto também esta sendo analisado pela consultoria jurídica do TCU
A liminar que impede a distribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios está prevista para acontecer
No pronunciamento, a presidente não informou qual será o percentual de correção da tabela do imposto de renda
Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS.
O partido Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
Os argumentos dos municípios eram de que o impedimento ao reajuste prejudicava as finanças e os investimentos sociais.
O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
Desde 1999 a Caixa Econômica Federal vem corrigindo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por indicador inadequado
O ponto central é discutir o aumento do reajuste anual do FGTS.
Valério, Genoino, Costa Neto, Paz e Hollerbach foram intimados a pagar.
O aumento provocou efeito cascata nos subsídios dos demais membros da magistratura
Valor se refere à produção e edição de material que vai ao ar; até o momento, governo Dilma já gastou mais de R$ 1 milhão
Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014.
"A partir de agora, vamos privilegiar o instrumento que mais amplia emprego e salário, que é a educação", disse ela
Já na Câmara, o acordo para votar a peça orçamentária foi mantido
Maior reajuste é de 73,4% em Salvador, onde prefeito recebe R$ 18.038,10.
Valor mais alto é de R$ 17 mil, no RN; o menor, R$ 7 mil, no ES e em RO
Dilma sancionou também proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público
A Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate
Presidente disse que intenção é não interromper o ritmo de investimentos.
No Congresso, proposta orçamentária só será aprovada no ano que vem. Governo não usará recursos previstos para investimentos até aprovação
Sessão desta quinta (13) do julgamento do mensalão será cancelada.
Ministros do Supremo vão discutir outros temas que estavam na pauta.
Algumas categorias ficaram de fora do reajuste em razão de não terem chegado a um acordo com o governo.
Presidente do Supremo vê processo de "desprofissionalização" do Judiciario. "Não é atraente ser juiz, menos ainda ser servidor do Judiciário", afirmou