A pena imposta ao empresário Flávio Maluf é de oito anos de prisão em regime fechado
O governador aguarda a aprovação do programa no Congresso Nacional nos próximos dias
Medida tem como objetivo evitar a superlotação das unidades de internação.
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino
Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão
O presidente inicialmente chegou a considerar comparecer ao ato
Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo.
Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (9)
Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco
O magistrado agora formulará o relatório, analisando a procedência ou não do pedido
José Serra teria sido o maior beneficiado no esquema, tendo recebido no mínimo R$ 39,1 milhões
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Albertassi e Picciani foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
A capital deve perder cerca de R$ 700 milhões ao ano em arrecadação e terá de pagar um passivo acumulado de R$ 10 bilhões à União.
Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio.
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais
Levantamento mostra todos os processos criminais aos quais os parlamentares respondem na Justiça; 10% são réus.
O ministro Bruno Dantas acatou pedido do Ministério Público de Contas e ordenou a abertura de uma inspeção que mira a atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude)
Ministro Bruno Dantas determinou a inspeção nesta terça-feira (26) atendendo a pedido do MP. TCU vai apurar eventual desvio de finalidade das atividades da Receita.
A previsão é de votação em abril.
Contratos firmados com recursos do Fundef deverão ser suspensos pelos gestores
Além disso, mais 4 mil cargos deverão ser criados para novos locais
Parisotto terá de ir todo mês a um cartório criminal mostrando que está morando em São Paulo