A proposta altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual.
Ações analisadas pelos ministros questionavam a realização do torneio no Brasil. País passou a ser sede da Copa América com aval do governo federal, após a Argentina desistir de sediar a competição em razão da pandemia.
O entendimento segue o voto do relator do caso e decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello
Com habeas corpus, governador do Amazonas, Wilson Lima, decidiu não comparecer para depor à CPI nesta quinta-feira.
Cármen Lúcia e Marco Aurélio votam por liberar; Lewandowski quer que governo elabore plano para tornar torneio 'seguro'
O depoimento de Wilson Lima, o primeiro de um governador à CPI, está marcado para esta quinta-feira (10).
O processo foi distribuído no STF no dia 1 de junho, um dia após o anúncio por parte da Conmebol de que a Copa América viria para o Brasil.
O ex-presidente fala a emissora depois de retomar direitos políticos. A entrevista terá transmissão na Rede Meio Norte, além das redes sociais do Grupo Meio Norte de Comunicação (GMNC)
Os investigados responderão pelos crimes de invasão a dispositivo de informática e associação criminosa.
Silveira perdeu a visão do olho esquerdo durante a cobertura de uma manifestação de professores na capital paulista em maio de 2000.
Os dois imunizantes já tiveram pedidos de importação negados pela agência.
O pedido da PGR foi feito no dia 31 de maio e tem como base a notícia-crime apresentada em abril contra o ministro.
Segundo a OMS, alta rápida de casos e hospitalizações em um local requerem investigação genômica para saber se há uma nova cepa.
Regra de 1999 estipula que o cálculo só pode abranger salários pagos a partir de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor
Procuradores analisaram notícia-crime da PF segundo a qual há suspeita de que Salles teria tentado atrapalhar investigação. Ministro disse que irá 'esclarecer todos os fatos'.
Entre os documentos secretos há os relacionados a quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários ou fiscais e documentos referentes a processos judiciais e inquéritos policiais.
O presidente pede para os decretos serem considerados inconstitucionais "por violação aos princípios democráticos"
Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado.
Foram estabelecidos parâmetros para pagamento do benefício a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo
O principal argumento é que convocar chefes de executivos estaduais à CPI infringe a Constituição
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro a depor na CPI da Covid
A tendência e de que a solicitação seja votada pelos integrantes da comissão ainda nesta quarta.
Segundo Omar Aziz, Pazuello poderá ser ouvido apenas depois do dia 17 de junho, em razão do cronograma já definido da comissão
Os responsáveis pela informação são dois técnicos do Ibama que atuavam diretamente na área de fiscalização.
Ele será o próximo presidente do colegiado e vai substituir Gilmar Mendes