Fachin observou que há precedentes da Corte assentando que todos os entes federativos devem observar o piso salarial.
A ação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
A Prefeitura de Morrinhos (GO) oferece o maior número de vagas, com 5.268 oportunidades
Mesmo com a liminar cassada, o magistrado continuou com a multa de R$ 1 milhão por dia que foi aplicada.
Para participar, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em alguma instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2
Com a confirmação da condenação pela 4ª Turma, o ex-prefeito do município fica inelegível por oito anos.
As inspeções, que ocorrem regularmente, são realizadas em todos os tribunais para aprimorar os serviços das unidades do Poder Judiciário.
O secretário de Educação ainda lamentou a posição de alguns parlamentares que comemoraram a suspensão das aulas.
A decisão foi do TRF, que entendeu que o fim do Programa causaria prejuízo à alfabetização de mais de 150.000 pessoas no Piauí
Santos tem um currículo destacado no meio jurídico, por exemplo, ele foi secretário-geral do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
O juiz Renato Borelli não se feriu, mas teve a visão prejudicada no momento do ataque porque parte do vidro dianteiro ficou manchado
A medida gera alívio para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é responsável pelo Censo
Pedido cita conversa telefônica do ex-ministro da Educação que, segundo o MP, mostra que ele pode ter sido avisado de operação com antecedência. Justiça enviou o caso para o Supremo.
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro
Segundo o tribunal, o magistrado tem recebido ataques de "grupos de apoio" ao ex-ministro Milton Ribeiro
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela OAB em benefício da advocacia tem julgamento favorável e garante o direito de escolha do regime de tributação do ISSQN
O desembargador Novély Vilanova invalidou a decisão do juiz Brunno Christiano Carvalho, da 5ª Vara Federal Cível
Título de Cidadã Honorária Piauiense foi proposto pelo deputado Henrique Pires
Em nota, Ciro disse que "foi insultado e sofreu tentativas de agressão física por militantes bolsonaristas" e afirmou que "reagiu à altura"
Foram concedidos Certificados de reconhecimento pelos serviços prestados junto ao judiciário aos ministros Kássio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação foi deflagrada em dezembro de 2021, quando agentes da Polícia Federal cumpriram ordem de busca e apreensão contra Ciro
Luis Gustavo Soares Amorim de Souza é especialista em Direito Tributário e Administrativo, além de professor da Universidade Ceuma.
Frente de defesa desses animais afirma que 90 mil animais morrem por ano no país; entidades denunciam maus-tratos em frigoríficos