Nesta segunda-feira, 26 de junho, o deputado bolsonarista Junio Amaral, do PL-MG, protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma auditoria patrimonial em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo dessa auditoria é investigar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano de 2023, além de verificar a conformidade dos procedimentos adotados com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
A iniciativa do deputado surge em meio a investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) sobre recebimento de presentes de autoridades árabes orçados em milhões de reais. O líder da extrema-direita teria tentado incorporar dois kits de joias como itens pessoais.
O deputado justifica a necessidade da auditoria citando a divulgação de uma lista de presentes recebidos pela presidência da República no primeiro semestre de 2023, que incluiria mais de 230 itens, como esculturas, pinturas e colares. De acordo com ele, a maioria desses presentes foi recebida durante a viagem do presidente à China.
A destinação e registro dos presentes recebidos pela presidência da República são regulados pela Lei 8.394/1991, pelo Decreto 4.344/2002 e pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. Junio Amaral destaca a importância de fiscalizar o processamento dos bens recebidos pela presidência da República, pois esses acervos fazem parte do patrimônio cultural brasileiro e são considerados de interesse público.
Dessa forma, o deputado apresentou o requerimento com o intuito de garantir que o TCU realize a auditoria patrimonial para analisar a legalidade no recebimento dos presentes pela presidência da República no primeiro semestre de 2023, bem como a adequada incorporação desses bens ao acervo público, de acordo com a legislação vigente.