TUDO SOBRE "Camaras de direito"

Confira notícias e artigos relacionados a Camaras de direito e saiba tudo sobre o assunto
Projeto de lei garante direitos a pacientes com doenças em estágio terminal
Dignidade humana e saúde

Projeto de lei garante direitos a pacientes com doenças em estágio terminal

O texto define doença avançada como aquela irreversível, sem possibilidade de cura e com prognóstico de semanas ou dias de vida.

Comissão aprova uso de algemas em adolescente agressivo e autor de infração
Projeto de lei

Comissão aprova uso de algemas em adolescente agressivo e autor de infração

Atualmente, o ECA proíbe que o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional seja conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.

Projeto garante às grávidas remarcar teste de aptidão física em concurso
Candidatas grávidas

Projeto garante às grávidas remarcar teste de aptidão física em concurso

O PL altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial.

Projeto permite prisão imediata de condenado em segunda instância
Mudança na legislação

Projeto permite prisão imediata de condenado em segunda instância

A proposta visa corrigir a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Projeto proíbe corte de água e luz em casa de acolhimento sem aviso prévio
Projeto de Lei

Projeto proíbe corte de água e luz em casa de acolhimento sem aviso prévio

Mesmo em caso de atraso no pagamento da fatura, o projeto de lei garante a manutenção dos serviços. O projeto foi aprovado em dezembro

Câmara revoga lei que criou novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
MEDIDAS DE CORTE

Câmara revoga lei que criou novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas

Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária; texto vai para sanção presidencial
Reforma Tributária

Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária; texto vai para sanção presidencial

O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos

Comissão de Direitos Humanos aprova PL que assegura direito ao casamento homoafetivo no Brasil
Direito igualitário

Comissão de Direitos Humanos aprova PL que assegura direito ao casamento homoafetivo no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei que assegura o direito ao casamento homoafetivo no Brasil.

Câmara aprova aumento da pena de crime de feminicídio para até 40 anos
Feminicídio

Câmara aprova aumento da pena de crime de feminicídio para até 40 anos

O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje

'Não posso permitir que tenha assédio': Lula pede apuração de denúncias
Ministro foi acusado

'Não posso permitir que tenha assédio': Lula pede apuração de denúncias

Presidente deve se reunir nesta sexta com Anielle, suposta autora de uma das denúncias

Silvio Almeida aciona justiça e pede explicações ao Me Too por denúncias de assédio
Reação do ministro

Silvio Almeida aciona justiça e pede explicações ao Me Too por denúncias de assédio

A defesa do ministro entrou com uma interpelação judicial pedindo que o Me Too forneça as informações sobre as acusações em até 48 horas

Pedido de afastamento

Oposição na Câmara pede convocação de Silvio Almeida após denúncias de assédio

Se aprovados, Almeida será obrigado a responder às acusações sob pena de perder o Ministério dos Direitos Humanos

Campanha polêmica

'Paula dentro' ou 'Paula fora'? MP intervém em campanha com música de duplo sentido

A música, que incluía os versos “O que as mulheres ‘tão’ pedindo/Paula dentro”, gerou polêmica e foi acusada de conotação sexual

Mandatos cassados

Bolsonaro em 2026? Proposta, que pode reverter inelegibilidade, avança no Senado

O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas

Lista de espera na internet

Deputados aprovam divulgação da listas de espera de cirurgias no SUS

As listas devem ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e pacientes ou seus responsáveis legais.

Projeto de lei

Deputado propõe suspender CNH de motorista que faz ultrapassagem perigosa

A infração prevista no projeto acarretará uma multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima.

Pensão sem IR

Comissão do Senado aprova isenção de IR sobre pensão alimentícia

Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre esses alimentos.

Votação reforma tributária

Câmara aprova projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos

A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.

Reforma tributária

Grupo contraria Lula e sugere imposto sobre herança de previdência privada

A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de pauta para agosto, após o recesso legislativo.

Mais cotas em concurso

PL destina 10% das vagas de concursos federais para moradores de rua

Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações

Saúde

Comissão garante reprodução humana pelo SUS a mulheres com câncer

A política também incentiva a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do país.

Tema gera discussões

AO VIVO: Senado põe PL do Aborto em debate após reações contra avanço na Câmara

Sessão acontecerá nesta segunda. Senadores querem discutir o procedimento de assistolia fetal, que é utilizado em gestações acima de 22 semanas.

Pauta polêmica

Audiência pública no Senado discute PL do Aborto nesta segunda-feira (17)

Nesta segunda-feira (17), o Senado realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que propõe equiparar as penas para aborto às previstas para homicídio simples.

CONDENAÇÃO MAIOR QUE DO ACUSADO

“Penaliza duas vezes a mulher”, diz advogada sobre PL que equipara aborto a homicídio

“O direito não pode ter fundamentalismo religioso, porque o direito não é feito para uma religião específica, ele é feito para toda a sociedade, de pessoas diferentes”, defende a advogada Ravana Basilio, em entrevista ao Jornal da Tarde.

15 anos de prisão

Pai que abusou de filha na UTI pode pegar pena menor do que a prevista para aborto em projeto

A lei poderia resultar em situações onde a vítima de estupro ficasse mais tempo presa do que o próprio agressor

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