Foi aprovada a inversão da pauta da comissão, com 29 votos favoráveis contra 12 contrários e duas abstenções, para que a PEC começasse a ser analisada
O projeto, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), obteve 31 votos corretos, 3 contrários e oito obstruções
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
Outro ponto que o PDL revoga é a limitação para a prática de tiro desportivo, que inclui um número mínimo de treinamentos e competições anuais.
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
A mudança também será refletida no Código Civil, designando o responsável como a pessoa que mantém a guarda, cuidado e bem-estar do animal.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório sobre PL que visa legalizar cassinos e jogos de azar.
“Muitas vezes minha esposa me acompanha, não posso dizer o mesmo do senhor”, diz Paulo Pimenta a Paulo Bilynskyj
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também pode votar uma proposta que criminaliza o porte ou posse de drogas, a qual já recebeu parecer favorável na última terça-feira (4) e conta com amplo apoio dos deputados.
Congresso reage ao STF, que julga qual quantidade mínima de maconha alguém pode portar para ser considerado usuário, e não traficante.
O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.
Projeto de lei complementar permite aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo. PLC vai à votação
A articulação política está sob pressão, com dificuldades na interlocução com o Parlamento enfrentadas pelo ministro Alexandre Padilha
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
O processo foi instaurado a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar
A proposta, que privilegia a classe jurisprudente, conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes
Votação foi interrompida por pedido de vista e reunião tem quase 40 inscritos para falar.
Essas medidas enfrentam forte oposição de grupos ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos dessas mudanças na legislação ambiental
Qualquer alteração na Lei de Drogas ou proposta de nova legislação sobre o tema deve seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição.
PL foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara
O círculo governista avalia que Davi Alcolumbre pode congestionar sabatina, caso seu favorito não seja o escolhido
A disputa gira em torno de projetos importantes, incluindo a participação de militares na política e uma minirreforma eleitoral
. O projeto tem como objetivo substituir a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca inserir um novo dispositivo no Código Penal