Proposta altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Texto terá de passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
CCJ analisa proposta que muda Constituição e pode proibir aborto mesmo nas hipóteses permitidas atualmente.
Foi aprovada a inversão da pauta da comissão, com 29 votos favoráveis contra 12 contrários e duas abstenções, para que a PEC começasse a ser analisada
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
Nesta segunda-feira (17), o Senado realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que propõe equiparar as penas para aborto às previstas para homicídio simples.
Chris Tonietto: parlamentar bolsonarista conhecida por suas posturas conservadoras e polêmicas
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
Silvio Almeida repudiou o movimento encampado pelo senador Eduardo Girão, classificando-o como uma 'performance'.
O aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez por estupro, risco à vida da mulher e feto anencéfalo
Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade
Protocolado em 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), o parecer enfrenta resistência na Casa Legislativa por se tratar de um tema polêmico.
A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários
Deputados do partido enviaram à direção da Câmara lista com 29 assinaturas pedindo para Eduardo substituir o ex-líder, Delegado Waldir. PSL vive crise interna, acentuada na semana passada.