O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que pode aprová-lo integralmente, vetar trechos ou vetar o texto na íntegra
Esse benefício permite que trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde se aposentem mais cedo
O projeto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário, um cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Mesmo com aprovação da PEC dos Precatórios, Lira diz não ver espaço para reajuste dos servidores públicos
O deputado teve ainda dois projetos de sua autoria lidos na Assembleia Legislativa.
Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, por exemplo, além da criação de regras de transição específicas.
No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmar
Em entrevista, presidente disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado
Presidente eleito comentou questão do Enem sobre 'dialeto gay'
Projeto da reforma será enviado para a Comissão de Assuntos Sociais
Texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens
O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis
Parecer do relator Rogério Marinho foi aprovado com 27 vostos.
Estão previstas, inicialmente, 30 vagas