O projeto de decreto legislativo protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj argumenta que a medida adotada excede o poder regulamentar.
Declarando-se "perseguido", Bolsonaro também mencionou o resultado das eleições de 2022, na qual foi derrotado pelo atual presidente.
O pedido de renovação, com data de 4 de julho, tinha o objetivo de obter a concessão por mais 5 anos.
Entre os atos assinados pelo presidente está o decreto com medidas que visam o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
MEC terá 30 dias para elaborar plano de transição para encerramento das atividades do programa
A decisão pode promover uma receita de R$ 12 bilhões para os cofres públicos federais
Chris Tonietto: parlamentar bolsonarista conhecida por suas posturas conservadoras e polêmicas
Desde segunda-feira (10), tem sido distribuído um documento do MEC que anuncia o "encerramento progressivo do programa"
Além do ex-presidente, outros cinco aliados estão na mira da Corte Superior por apoiar os delitos que ceifou vidas
"O professor doutrinador tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime", disparou
Zanin, conhecido por representar o presidente Lula nos processos da Lava Jato, teve sua nomeação confirmada pelo Senado com 58 votos a favor
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
Mesmo diante da pressão de apoiadores bolsonaristas para suspender o julgamento com um pedido de vista, Raul Araújo decidiu votar
O ministro Benedito Gonçalves é o relator do processo que poderá tornar Bolsonaro inelegível por oito anos
Novo ministro vai ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski e poderá atuar na Corte por 28 anos.
Os advogados afirmam que trechos do processo não deveriam estar mantidos sob sigilo, e TSE justifica a decisão
Defesa diz que ex-presidente não participou de conversa sobre suporto golpe de estado
Esse termo era frequentemente utilizado pelo ex-presidente em seus discursos e declarações públicas.
No celular de Mauro Cid, foi descoberta uma minuta que tratava da possibilidade de decretar a GLO .
Ricardo Zanin foi anunciado pelo presidente Lula para a vaga no STF, deixada após aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
Líderes governistas articulam com parlamentares para votar texto dentro do prazo
A criação para levantar e dar transparência às informações atende um pedido do Tribunal de Contas da União
No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em níveis e qualquer um passou a poder comprar até 60 armas
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.