o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia
Até então, para dirigir legalmente, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa
O deputado Fábio Abreu, foi o porta-voz do PSD durante a votação dos dispositivos tratados no PL.
Ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional.
O secretário de Fazenda Antônio Luiz destacou que a perda na arrecadação ao longo deste ano pode chegar a R$ 750 milhões.
O diplomata, ensaísta e ocupante da cadeira de número 13 da ABL há 30 anos, era portador da doença de Alzheimer
Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados
A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte.
Com a eventual aprovação do PLP, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, a partir de uma proposição do deputado Francisco Limma (PT)
Atualmente, Teresina possui cinco unidades de conselhos tutelares em funcionamento em cada região
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou no último dia 12 de maio a lei de número 5747, que cria o Programa Municipal.
Laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens
O Projeto de Lei Nº 63/2022, do deputado Franzé Silva (PT), quer proibir prática por profissionais e planos de saúde
Esquisita ou não, existe uma lei contra crimes ambientais aos domingos. Se os delitos forem cometidos no dia de domingo, a pena pode ser aplicada pelas autoridades de maneira mais rígida.
O público-alvo desse seminário são gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores da Educação Infantil
Os democratas condenaram a decisão vazada.
Segundo o pré-candidato ao Governo do Estado, o partido deve ultrapassar 40 prefeitos filiados nos próximos dias
Segundo o pré-candidato, logo o PT deve alcançar 40 prefeitos e, com os partidos aliados, serão mais de 120 gestores.
Dividida em quatro episódios, a produção estreia dia 29 de abril, às 22h30, no Canal Brasil
Segundo a Polícia Civil, o homem ameaçou o juiz que tratava da causa contra ele, chegando a procurar seu endereço.
Lei foi sancionada pela governadora Regina Sousa e publicada no Diáfio Oficial
A compreensão baseia-se na jurisprudência do próprio STF, que já determinou que o direito a igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero
É o primeiro precedente formado em tribunais superiores sobre o tema. Decisão pode orientar análises de outros casos semelhantes em instâncias inferiores.