MP 1202/2023 foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, mais redução gradual do benefício aos 17 setores contemplados.
Os bancos voltam a funcionar normalmente apenas no dia 2 de janeiro de 2024.
Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem não conseguir, pode recuperar o dinheiro pelos canais do Ministério do Trabalho.
A segunda parcela, a ser quitada até 20 de dezembro, sofre descontos referentes à contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda, caso aplicável
A Reforma da Previdência, aprovada durante o governo Bolsonaro, impactará a idade mínima progressiva e o sistema de pontos para aposentadoria
Liberação começará no dia 15 de fevereiro de 2024, beneficiando 24,5 milhões de trabalhadores
O pagamento do abono de 2024, baseado no trabalho exercido em 2022, está previsto para iniciar em 15 de fevereiro
A alíquota atualmente aplicada sobre a folha de pagamento dessas entidades é de 1%
O documento revela que pelo menos 80% dos municípios piauienses enfrentam dificuldades devido à queda de até 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de dias trabalhados ao longo do ano-base de 2021
O valor do Abono Salarial pode variar entre R$ 110,00 e R$ 1.320,00 (valor do salário mínimo atual)
Arthur Lira já sinalizava que uma das medidas teria dificuldade de ser aprovada pela Câmara
Com reajuste do mínimo, valores vão de R$ 110 a R$ 1.320 e dependem do total de meses trabalhados de 2021
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br
O reajuste do mínimo em comparação o valor de 2022 é de 8,91%, já que essa é a segunda alteração do ano.
O salário mínimo é responsável por regular uma série de benefícios oferecidos pelo governo federal
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho
Em abril, os valores serão liberados a partir do dia 17. O ano-base do pagamento é 2021
Em fevereiro, o abono foi pago para nascidos em janeiro e fevereiro e servidores com número do Pasep de final 0
Nesta quarta, podem sacar beneficiários nascidos em janeiro ou com final da inscrição 0. Beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano
O benefício é pago aos trabalhadores de menor renda, que trabalharam com registro formal no ano-base de referência
De acordo com o Ministério do Trabalho, são aproximadamente 23,6 milhões de trabalhadores que devem receber os valores equivalentes ao ano de 2021
Mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bi em 2023