No mundo, quase 30 milhões são vítimas
A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.
Juiz João Ricardo Costa, que lançou ontem no Piauí a chapa de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros
A expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.
O texto também inclui regras para aplicação dos recursos na saúde.
O documento foi entregue na presidência da Câmara é um parecer jurídico elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Rita Tibes, que faz vídeos nua, diz que fez "protesto inspirado no Femen".
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente
A medida pode baratear o valor dos produtos culturais.
A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 11.
exemplo do que ocorreu na votação em primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria deve ser atingido facilmente.
Apesar do projeto ainda não ter chegado ao Senado, ele já está sendo discutido pelos senadores que já realizaram várias audiências públicas.
O promotor pontua, ainda, que a atuação do Ministério Público em relação ao Estado deve ser tão incisiva quanto o é nos municípios
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) pediu vistas — mais tempo para analisar o processo — antes que ele fosse a votação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013).
O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado durante esta semana.
A ideia ventilada pelo peemedebista é a de dividir a proposta aprovada ontem na Câmara
Henrique Alves disse que vai pautar a PEC votada em primeiro turno em 2006 e que prevê voto aberto para perda de mandato e também pra apreciação
O rápido juramento foi feito em um esvaziado plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC 45 determina a essencialidade do controle interno para o funcionamento da Administração Pública
A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco.
Medida prevista divide posições no Congressoe levou magistrados a tentar um acordo
Os gestores se comprometeram a interceder junto à bancada federal do Piauí para que esta atue favoravelmente na votação da PEC.
A lei do passe livre deve ser um dos primeiros debates a tomar conta dos corredores do Senado em agosto