Por 30 anos, naquelas terras, trabalhou em condição análoga à de escravo, segundo o Ministério Público Federal.
A proposta amplia o artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de cultivo de produtos ilegais.
Pela proposta, os procuradores e advogados públicos passariam a ter estabilidade assegurada após três anos de efetivo exercício
O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012).
O deputado falou da importância de medidas urgentes para solucionar as necessides dos municípios do estado
A categoria já ganhou direitos trabalhistas com a aprovação da Emenda Constitucional 72
O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso
São casos em que há mais tabu, ninguém dialoga sobre isso, diz Nana Queiroz
Multa é de cerca de R$ 294, mas pode atingir ao menos o dobro: R$ 588
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC 42/2005 precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado
Os textos seguem para análise do Plenário do Senado e ainda precisam ser discutidos na Câmara.
Atualmente, a lei eleitoral garante aos chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do cargo.
A afirmação é uma resposta às críticas recentes feitas pela UE, que solicitou uma consulta sobre a zona franca à OMC
Para evitar derrubada de veto, governo apresentará proposta alternativa
Comissão especial deve votar proposta na próxima quarta; PT é contra.
O advogado Michel Saliba se reuniu com o deputado no último fim de semana na expectativa de tentar convencê-lo a renunciar.
A presidente aproveitou o texto para fazer um grande balanço do seu governo, abordando ponto a ponto dos feitos do governo federal.
Líderes partidários na Câmara dos Deputados se reunirão para definir a pauta de votações
Caso não tenha o pedido atendido, Janot vai questionar a constitucionalidade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF).
Projetos com urgência constitucional passaram a ser uma constante e o próprio governo contribuiu para impedir o avanço do que tem interesse
Na lista geral de destaques, aparecem o programa "BBB13", a empresa Telexfree e a novela "Salve Jorge".
Reestimativa de receita pelos parlamentares é a menor em quatro anos.
PEC apresentada em 2011 ganhou força após manifestações populares.
Manobra do PT já adiou em duas ocasiões a instauração do procedimento.
A PEC do Voto Aberto, como é conhecida, põe fim também ao voto secreto na análise de vetos presidenciais.