Registro de Identidade Civil reunirá números de identificação em documento. Projeto foi aprovado na CCJ e se não houver recurso, vai para Câmara
Governo afirma que não há motivos para temer diminuição da competitividade das empresas locais ou inviabilidade de negócios.
No dia 5, ela disse que seria "obrigada" a acatar derrubada de vetos. Lei prevê distribuição mais igualitária dos tributos do petróleo
Governador teme que decisão do STF seja ruim a estados não produtores. Alternativa seria a União antecipar cerca de R$ 5 bi em receitas a estados
Prazo é contado a partir da publicação no "Diário do Congresso"
Já na Câmara, o acordo para votar a peça orçamentária foi mantido
Segundo o deputado Marcelo Castro, o adiamento é para que o Congresso tome conhecimento das modificações feitas por Dilma
Deputado orientou bancada do Rio a usar discursos para alongar a sessão. Parlamentares do estado se reuniram com prefeitos e vice-governador
Deputados dizem que, se veto for derrubado, entrarão com ação no STF.
A estratégia é usar a tribuna em sucessivos discursos
Ele defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 350/2009, de sua autoria.
Segundo presidente do Congresso, prioridade será o veto dos royalties. Decisão foi anunciada após reunião com o presidente da Câmara
Foram consultados Presidência, Câmara, Senado, Supremo e PGR
Supremo decide na próxima quarta se vetos trancam pauta do Congresso. Parlamentares aguardam decisão para votar projetos como o Orçamento
Para Chinaglia, votar sob risco de questionamento é "pior dos mundos". Governo convocou reunião com líderes da base para tratar do assunto
Renan Calheiros convocou Congresso para votação na próxima terça (19). Antes, líderes devem se reunir para decidir se votação será mantida
Objetivo é chegar a 1,3 milhão no manifesto virtual e apresentar um pedido de impeachment do peemedebista no Senado
Oposição quer atrelar votação do Orçamento à análise de vetos. Advogado-geral pediu que STF ratifique que Orçamento pode ser votado
Ministro publicou despacho para esclarecer o alcance de sua liminar. Segundo ele, decisão restringe apenas votação de veto dos royalties
Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011
Fundo de participação dos estados será votado só depois do Orçamento. Votação prevista para terça-feira foi adiada por falta de acordo
Votação do projeto pelo Congresso foi adiado para depois do carnaval. Líderes de oposição querem votar vetos antes de analisar Orçamento.
Senador do PMDB foi denunciado pela PGR e poderá ser réu em processo. Com apoio da oposição, Pedro Taques teve 18 votos; quatro não votaram
Ministro criticou ordem da Corte para Legislativo criar nova regra do FPE. Para ele, é "descabido" pedir informações; Lewandowski não comentou
Congresso não votou nova regra até o final do ano, como determinou STF. Pela regra, 85% do fundo vão para Norte, Nordeste e Centro-Oeste