Programa municipal que facilita a busca por animais perdidos e promove adoções responsáveis.
Na proposta do Ministério da Fazenda, carnes de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves tinham uma alíquota reduzida de 60%
Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
A declaração foi dada durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, na presença de governadores, prefeitos e de Lula
A reforma tributária, principal desafio de Lira, deve avançar com um projeto de lei complementar até 17 de julho
Para que entre em vigor, ainda precisa ser votado no plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado.
Os parlamentares aceleraram a tramitação de um projeto de lei que visa acabar com os honorários de advogados públicos e tentar extinguir a PNDD
A nova redação sugere que a promoção seja realizada exclusivamente “por merecimento”.
Indicativo propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual.
A proposta busca estimular a atividade econômica e atender este setor, uma vez que os táxis convencionais já possuem este benefício
A OAB-SP argumenta que a proposta configura abuso de poder, pois exige autorização para doações, interferindo nas relações humanas.
O presidente da Argentina quer reduzir a maioridade penal no país para 13 anos.
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
Marcos do Val afirmou que levará o caso ao Conselho de Ética do Senado, questionando o comportamento do deputado.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
Texto prevê 18 objetivo e 58 metas para ser aplicado pelos próximos dez anos.
Em 2024, já foram emitidas 10 medidas provisórias, totalizando R$ 40,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse valor é comparável ao gasto anual com seguro-desemprego.
Ele também criticou o STF, acusando-o de se intrometer nas atribuições do Legislativo.
A expectativa é que o governo sancione rapidamente o projeto que ele mesmo enviou ao Parlamento
Os projetos estavam em tramitação na Assembleia Legislativa havia meses, com os deputados divididos sobre os benefícios e desvantagens da criação dos novos municípios.
Expectativa é de sanção pelo presidente Lula no dia próximo dia 2 e de aplicação imediata para compras abaixo de US$ 50
O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
A política também incentiva a criação de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do país.