Ministro criticou ordem da Corte para Legislativo criar nova regra do FPE. Para ele, é "descabido" pedir informações; Lewandowski não comentou
A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas.
Congresso não mudou regra para divisão de fundo, como determinou STF. Presidente em exercício do Supremo pediu explicação sobre omissão
Congresso não votou nova regra até o final do ano, como determinou STF. Pela regra, 85% do fundo vão para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Congresso não votou nova regra de divisão da verba, como mandou STF. Ministério não informou qual critério adotou para o repasse desta sexta
Congresso não aprovou regra de partilha para 2013, como STF determinou.
STF havia determinado que Congresso alterasse o fundo para os estados. Adams e Nelson Barbosa estiveram nesta segunda com Joaquim Barbosa
Ex-presidente foi condenado no mensalão e segundo STF, perderá cargo. Ele é suplente e assumiu porque deputado do PT se elegeu prefeito
A Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate
Presidente disse que intenção é não interromper o ritmo de investimentos.
Na terça-feira, STF negou pedido de mudança de comarca.
Ricardo Lewandowski tomou posse como vice-presidente do Supremo. Presidente Dilma Rousseff, atores e cantores participaram da cerimônia
Posse definitiva no cargo ocorrerá na próxima quinta-feira (22). Nesta quarta (21), ele acumulará função com relatoria da ação do mensalão
Ex-presidente do PT terá ainda que pagar multa no valor de R$ 468 mil. Se ao final for mantida, pena será cumprida em regime semi-aberto
A presidente indicou que deve sancionar a lei sem vetos, para evitar desgaste.
Após as condenações no mensalão, montagens comparando o ministro e sua toga preta com o superherói Batman começaram a se espalhar pelas redes sociais
Pela Constituição, Congresso define se parlamentar condenado vai perder o mandato
Partido tenta anular efeitos do decreto presidencial.
Alteração não muda resultado – Supremo inocentou publicitários. Com mudança nos votos, eles foram absolvidos por 7 a 3 em vez de 9 a 1
Ficha limpa e outros problemas no registro de candidatos fizeram Justiça anular votos recebidos de quase 6 mil políticos.
Para Marco Aurélio, deve prevalecer posição do presidente do STF. Já Lewandowski defendeu que empate beneficie o réu da ação penal
Mello foi para o STF indicado por Collor; ele disse que crítica não o alcança
Barbosa foi primeiro ministro a dar voto sobre acusações de lavagem
STF já recebeu cerca de 300 universitários de MG, TO, SP, MT, MS e DF. Estudante fez até "maratona" para conseguir roupa certa a tempo da sessão
O caso chegou à Corte por meio de um mandado de segurança (MS 30.952)