Nesta semana, proposta aprovada em comissão opôs Congresso e STF. Em 2012, proposta que também limitava Judiciário teve pouca repercussão.
Publicação no "Diário de Justiça" abre prazo para recurso dos condenados. Réus terão dez dias, a partir de terça-feira, para questionar penas.
Documento será considerado publicado somente na segunda-feira (22)
Novo cronograma será divulgado até o dia 30 de abril
STF aprovou o fim do sigilo da identidade das pessoas que respondem a inquérito criminal no tribunal
Para presidente do STF, eles atuaram "na surdina" ao apoiar novos tribunais. Congresso aprovou PEC que cria quatro novos TRFs, e Barbosa é contra
Conselho tenta, desde 2009, fazer tribunais cumprirem regra prevista
Parlamentares derrubaram vetos presidenciais, e lei foi promulgada. Mesa é contra medida de Carmen Lúcia que suspende nova legislação
Mesa é contra medida de Carmen Lúcia que suspende nova legislação.
Ministra suspendeu provisoriamente redistribuição dos royalties do petróleo.
Decisão de Cármen Lúcia barra redistribuição em contratos atuais e futuros.
Presidente Dilma promulgou lei, que foi publicada no "Diário Oficial". Governadores questionam mudanças em contratos em vigor e em futuros
Presidente Dilma promulgou a lei após receber mensagem nesta quinta
Depois da derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado
Ele diz que os bancos agem de forma desleal com seus clientes ao oferecer para eles produtos que nem sempre são adequados ao seu perfil
Dilma vetou apenas mudanças na divisão para os contratos em vigor. Congresso derrubou veto e dividiu verba do petróleo entre todos os estados
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise.
A estratégia é usar a tribuna em sucessivos discursos
Grupo quer votação de vetos pelo Congresso em ordem cronológica. Plenário do STF vai decidir nesta quarta (27) se mantém a decisão
Supremo decide na próxima quarta se vetos trancam pauta do Congresso. Parlamentares aguardam decisão para votar projetos como o Orçamento
Fundo de participação dos estados será votado só depois do Orçamento. Votação prevista para terça-feira foi adiada por falta de acordo
Nesta quinta-feira, STF prorrogou o prazo para vigência da regra atual. "Não vejo porque não resolvermos até fevereiro", afirmou Sarney.
Presidente em exercício do STF analisou ação proposta pela oposição.
Antes, ele havia dito ao STF que não se justifica "intervenção" do Judiciário. Ministro quis saber por que regra para fundo de estados não foi votada
Ministro criticou ordem da Corte para Legislativo criar nova regra do FPE. Para ele, é "descabido" pedir informações; Lewandowski não comentou