Seguro obrigatório retorna após três anos suspenso, com nova denominação e sistema de cobrança pela Caixa Econômica Federal
No desastre, todas as 62 pessoas a bordo do voo 2283, que caiu na região de Campinas (SP), perderam a vida
No mês de março, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento haviam bloqueado R$ 2,9 bilhões para cumprir regras fiscais
Dois artigos que previam multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto
O senador Jaques Wagner destacou que o novo seguro deve custar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo o Ministério da Fazenda
O Senado aprovou nesta quarta-feira o PLP 233/2023, que traz de volta o seguro DPVAT, agora denominado SPVAT. O projeto segue para sanção presidencial
O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.
Apesar do adiamento, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou seu relatório, destacando a contribuição histórica do seguro desde 1967.
O pagamento, que ocorrerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos.
O relatório favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que também lidera o governo no Senado.
O Orçamento do Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas para este ano, enquanto a diferença para o teto é de cerca de R$ 15 bi
O texto inclui pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes e destina parte do valor arrecadado com o seguro aos municípios e estados.
Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
Ela proíbe a apreensão ou retenção de veículos utilizados por pessoas físicas como instrumento de trabalho, em especial, aqueles para entrega por aplicativo
O PL, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), prevê que esses veículos não devem ser recolhidos pelo não pagamento do Imposto
Fábio Abreu é relator do Projeto que está em discussão na Câmara
No sábado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a Caixa é o novo gestor do DPVAT.
Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados
Em 2019, foram realizadas pela rede de atendimento da empresa cerca de 4,5 milhões de inscrições ao cadastro
O homem tem diversas passagens pela justiça maranhense e é considerado de alta periculosidade.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Cobrança para motos caiu 86%, chegando a R$ 12,30. DPVAT voltou a valer após decisão do STF.
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT
Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro.
O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.