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DECISÃO

Governo do Estado e TJ assinam termo que obriga empresas contratarem ex-presidiários em obras

De acordo com o desembargador Erivan Rocha, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, apenas do Tribunal de Justiça do Piauí cumpria essa lei.

PEDIDO

Antônio Félix sinaliza aumento para o MP e TJ e corte em secretarias

O aumento pedido pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça constitui a pauta mais debatida entre os parlamentares

INDENIZAÇÃO REDUZIDA

Justiça de São Paulo responsabiliza cantor João Paulo e BMW por acidente em 1997

Por causa disso, a indenização determinada em 1ª instância foi reduzida.

JULGAMENTO

Com 6 acusações, Eike Batista pode ter pena de oito anos em regime fechado

A pena máxima para estas três acusações seria de 13 anos.

CASO BERNARDO

STJ rejeita pedido de liberdade do pai do menino Bernardo

O pedido foi negado pelo desembargador Newton Trisotto

NOVA PRISÃO

Filho de Pelé é preso por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico em São Paulo

Ex-goleiro do Santos, filho de Pelé é condenado a 33 anos de prisão

OPORTUNIDADE

Mais de 100 concursos têm 25,8 mil vagas abertas com salários que vão até R$ 25 mil

Os salários chegam a R$ 25.260,19 no Tribunal de Contas de Minas Gerais

EVENTO

STJ declara importância da judicialização da saúde em Teresina

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva falou sobre a judicialização da saúde em Teresina

TV

Silvio Santos cobra dívida milionária da Globo por autor de novela

A Globo assumiu e pagou as multas contratuais, mas o apresentador disse em seu programa do último domingo (2) que parte da dívida ainda não foi quitada.

RECURSOS

STF proíbe cortes do Executivo e Orçamento pode atrasar na Assembleia

Ministra Rosa Weber, do STF, deferiu liminar na semana passada para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública para 2015

META

Judiciário do Piauí está em penúltimo no cumprimento da Meta 4 do CNJ

O maior percentual de cumprimento foi desempenhado por Alagoas, como 93,04%.

HABEAS CORPUS

STF nega liberdade provisória para acusado de assaltar Banco do Brasil no interior do Piauí

STF negou pedido de Habeas Corpus

Eleições 2014

PSB fará campanha pela reeleição de Dilma Rouseff em pelo menos quatro Estados

O PSB nacional aprovou na semana passada o apoio a Aécio, mas deixou espaço para que fossem ressalvadas as realidades dos Estados.

ALTERAÇÃO

STF aprova alteração nas divisas do PI com BA, GO e TO

A decisão de Fux foi acompanhada por todos os ministros do STF e afeta uma área de 15,4 mil km²

INDEFERIDO

Xuxa tem pedido de recurso negado no STF e Google mantém fotos na web

A disputa data de 2010, quando Xuxa obteve uma decisão favorável na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca

POSSE

Ricardo Lewandowski é empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal

Ele já ocupava o cargo interinamente desde o dia 31 de Julho

PRESO NO PARAGUAI

Ex- Médico acusado de estuprar pacientes em São Paulo tinha carro de luxo no Paraguai e usava nome de Ricardo

Uma página no Facebook, usada por uma associação de vítimas do ex-médico, comemorou a notícia da prisão.

CONDENADO A 278 ANOS

Médico acusado de praticar mais de 50 estupros é preso no Paraguai

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VELÓRIO

Dilma e Lula participam do velório de Eduardo Campos com mais 130 mil pessoas no Recife

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Decisão

STF escolhe hoje seu novo presidente com votos em papel

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Polêmica

Tweet polêmico de Marco Feliciano não é homofóbico, diz Supremo

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TESOURO

Tesouro gasta R$ 45 mi em seis anos para pagar juízes punidos pelo CNJ

A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção

VAGAS

Concursos para PF deverão reservar vagas para pessoas com deficiência

STF definiu que a participação em concursos públicos é um direito. Ação foi sugerida em 2002 por procurador da República de Uberlândia.

APROVADO

Senado aprova indicações para Conselho de Justiça e Aneel

A aprovação ocorreu com 48 votos favoráveis e 5 contrários.

LIBERDADE

Filho de Pelé é solto depois de ter ficado mais de uma semana preso

Edinho foi preso no último dia 7, após não ter apresentado seu passaporte à Justiça.

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