O requerimento de medida urgente, apresentado ao STF em 18 de dezembro, foi proposto pelo Partido Social Democrático (PSD)
Presidente citou a derrubada, pelo Congresso, de seu veto ao texto do marco temporal.
Declarações foram dadas nesta quarta-feira, 20, durante a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto
Corte decidiu que o nome de Donald Trump não constará na cédula de votação no estado.
Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada
Alcolumbre, apelidado de "maior cabo eleitoral de Dino", tem buscado amplo apoio nos bastidores para o ministro da Justiça
O documento solicita a destituição do magistrado e alega que ele teria cometido crimes passíveis de penas que variam de 10 a 31 anos de prisão
Advogados apresentaram recurso extraordinário questionando se decisão respeitava Constituição.
O ex-presidente planeja buscar apoio entre aliados na tentativa de angariar votos contrários à nomeação do ministro da Justiça
Um levantamento realizado revela que 24 parlamentares já manifestaram apoio à indicação de Dino, enquanto 21 são contrários
Texto foi construído com participação de Gilmar Mendes e permite decisões monocráticas durante o recesso.
A ação faz parte da 22ª fase da operação, cujo propósito é identificar participantes e financiadores dos atos antidemocráticos ocorridos no início do ano
O senador também informou que pretende colocar em votação a proposta de fim da reeleição, com mandatos de 5 anos para presidente, governador e prefeito
Dias Toffoli, relator dos recursos, enfatizou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião demonstrou relevância eleitoral
Para que a nomeação do ministro seja aprovada pelo Senado, Dino necessita do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores
Tanto a sabatina de Dino quanto a de Paulo Gonet estão programadas para ocorrer em 13 de dezembro
Em contrapartida, parlamentares bolsonaristas se articulam para barrar a indicação do ministro à Suprema Corte
O presidente, provavelmente, fará o anúncio oficial antes de sua viagem marcada para a Arábia Saudita
A nomeação de Tebet para o cargo ajudaria Lula (PT) a aplacar a contrariedade que deve surgir por não indicar uma mulher para o STF
A cúpula do PL não deseja arriscar desagradar os senadores com penalidades
Chauvin foi esfaqueado por outro detento dentro de uma prisão federal no estado do Arizona
Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
Críticas foram expressas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes
Presidente do STF ressaltou que o Senado 'merece toda consideração institucional', mas citou que o tribunal não vê motivos para mudanças em seu mecanismo.