O legislador pode fixar limite de idade para acessar cargo público, desde que a limitação seja compatível com o exercício das atribuições do cargo
Em nota, o corpo jurídico afirma que "por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores"
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à suspeita de envolvimento de um parlamentar do Congresso Nacional
Decisão da Suprema Corte Suíça confirma restituição de milhões bloqueados em contas de Maluf ao Brasil.
O crime, que ocorreu há seis anos, chocou o país e gerou ampla mobilização por justiça.
Polícia Federal indiciou ex-presidente e outras 16 pessoas por suposto esquema de fraude em comprovantes de vacinação contra covid-19
Investigação sobre fraude em carteiras de vacinação foi a primeira concluída pela PF.
A condenação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas a Lula durante a campanha de 2022
O indiciamento resulta de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, em maio de 2023, no inquérito das milícias digitais
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
Robinho admitiu ter tido algum envolvimento com a mulher que o acusou de estupro, porém nega ter mantido relações sexuais com ela
O ministro expressou otimismo ao afirmar que espera anunciar em breve o desfecho das investigações sobre o assassinato da vereadora
Ex-jogador foi condenado pela justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Não há novo julgamento do caso
Em ato no Rio de Janeiro, ex-presidente afirmou que poderia estar em outro país, mas preferiu voltar mesmo com os 'riscos' que corre
O sigilo desses depoimentos foi derrubado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, expondo diversos trechos
Foram liberados os depoimentos de 27 pessoas. Isso inclui Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno.
A petição, que tem como alvo o STF e o ministro Alexandre de Moraes, busca apurar supostos "atos atentatórios" praticados pelo Estado
O caso Marielle precisou ser sorteado entre os ministros que compõem a Primeira Turma, colegiado que Rosa Weber integrava
Mendonça, que é evangélico, enfatizou que o setor é o "maior interessado na apuração desses fatos
A PEC do Senado criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade
Homem que estava em situação de rua foi acusado de executar os atos golpistas, mas a própria PGR e o relator entenderam que não há provas
Crime completou seis anos nesta quinta (14) e foi encaminhado para o STF por suposto envolvimento de autoridade com foro
O conceito de foro privilegiado refere-se à prerrogativa de que determinadas autoridades tenham seus casos diretamente julgados pelo STF.
Qualquer alteração na Lei de Drogas ou proposta de nova legislação sobre o tema deve seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição.
O veredito, que foi conduzido pelo relator do caso, ministro Luiz Fux.