Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta segunda-feira (26) a decisão de apresentar uma representação que pode levar à cassação de Dr. Jairinho, que foi preso acusado de matar o enteado Henry Borel, no dia 8 de março.
A representação é o primeiro passo do processo, que pode durar cerca de 70 dias. O encerramento, caso a ação seja levada adiante, depende da votação de ao menos dois terços dos parlamentares.
Os próximos passos são a análise pela Mesa Diretora e pela Comissão de Justiça. Na última sexta-feira (23), os vereadores tiveram acesso à investigação para avaliar se apresentariam ou não a representação.
Naquele mesmo dia, Monique Medeiros, mãe de Henry, escreveu uma carta solicitando à polícia para prestar um novo depoimento. Ela relatou que já foi agredida e ameaçada por Dr. Jairinho, com quem teria vivido um relacionamento abusivo. Por causa disso, teria mentido para a polícia.
A corporação, por sua vez, tem dito que "a decisão de ouvir ou não qualquer pessoa envolvida no caso cabe ao delegado que preside o inquérito policial”.
Próximos passos
-Representação contra Dr. Jairinho deve ser apresentada formalmente
-Documento segue à Mesa Diretora, que analisa requisitos formais
-Em até três dias, Mesa Diretora envia a representação à Comissão de Justiça
-Comissão de Justiça tem 5 dias úteis para analisar aspectos jurídicos
-Comissão de Justiça vota representação; caso seja aceita pela maioria dos membros, volta ao Conselho de Ética
-Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado no prazo de 5 dias
-Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho (escrita e provas)
-Conselho de Ética recebe a defesa e tem 30 dias para fase de instrução, prorrogáveis por mais 15
-Concluído o prazo, relator dá parecer em até 5 dias
Relator decide se representação segue ou deve ser arquivada
Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias
Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes
Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia
Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta
São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato
TUDO SOBRE O CASO HENRY
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