Na decisão o juiz se declara incompetente para processar e julgar o crime e defere o pedido de revogação da prisão domiciliar e medidas cautelares
O garimpo localizado em Canaã dos Carajás, em Marabá, no Pará, abrigava os trabalhadores em condições insalubres e com pouca segurança.
Ao adentrar as dependências da fábrica a PF localizou e apreendeu mais de quatro mil caixas de cigarros falsos, caminhões e duas empilhadeiras
Este ano, completaram-se 135 anos da instituição da Lei Áurea, e os registros aumentaram notavelmente.
Intitulada Lei Áurea, a PF destaca que o termo faz referência ao instrumento normativo responsável pela abolição da escravidão dentro do território nacional.
A mulher está em um abrigo para vítimas de violência doméstica e vai receber apoio psicossocial, jurídico e orientações para qualificação profissional.
O MPT recebeu a denúncia e acionou a Polícia Federal para realizar operação
Em nota, Jorge Luiz Borba afirma que irá reconhecer judicialmente a mulher como sua filha.
A mulher estaria trabalhando na residência do desembargador há pelo menos 20 anos, sem possuir registro em carteira de trabalho e sem receber salário.
Segundo a decisão do magistrado, Francisca Danielly terá que usar tornozeleira eletrônica
Janaína dos Santos Ferreira foi mantida por 10 anos em cárcere privado pela empresária e fisioterapeuta Francisca Danielly Mesquita Medeiros.
O procurador-chefe do MPT-PI do trabalho Edno Carvalho Moura será responsável por conduzir a investigação e vai apurar os fatos relatados pela vítima
As vítimas trabalhavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho.
O pedido de habeas corpus tinha como objetivo a concessão de prisão domiciliar para Francisca Danielly, alegando que ela é a única responsável por dois filhos pequenos
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi encontrada com cortes na cabeça e unhas arrancadas.
Após viralização do jogo, Ministério Público entra em contato com plataforma para esclarecer o caso. Jogo já foi removido da Play Store, plataforma do Google
Ranking da escravidão no Brasil salta de 94ª para 11ª posição em dez anos, com mais de 1 milhão de pessoas vivendo em condições análogas à escravidão.
A vítima relatou que foram pouquíssimas as vezes que tinha autorização para sair de casa. Ela também era proibida de frequentar à escola
Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado
Apenas no ano de 2022, houve 180 resgates de trabalhadores em situação análoga a escravidão no Piauí, fazendo com que o Estado ocupasse a terceira colocação no ranking de resgastes do país.
O proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho escravo por seus prepostos, dirigentes ou administradores.
Segundo Augusto Aras, em 2022, foram resgatadas 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão
Para denunciar a situação, dois deles foram até um batalhão da Polícia Militar de uma cidade a 40 quilômetros de Nova Petrópolis.
Além das condições degradantes de trabalho, o empregador não havia formalizado os contratos de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores, não pagava salário mínimo garantido.
Deputado quer extinguir o Ministério Público do Trabalho e e todas as cortes de Justiça trabalhistas