O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Luiz Inácio Lula da Silva volta para seu terceiro mandato no Palácio do Planalto com uma lista extensa de promessas sociais
O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
O novo relator geral do Orçamento de 2023 sinalizou que a União não poderá barrar valores para o Piauí que ele empenhar no documento.
A proposição mantém em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal do deficit primário do governo
O despacho foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União
Temer normalizou o trânsito e a posição internacional do Brasil
Compensaria a prorrogação de benefícios fiscais às regiões NO e NE
Guedes tomou posse ontem como ministro da Economia
Terra disse que Bolsonaro 'será um presidente preocupado'.
A proposta do novo governo é dar um passo moralizador
Valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União
Caberá ao presidente eleito Jair Bolsonaro editar a norma
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento
A maioria dos projetos contemplados estão na área da saúde
Previsão de rombo nas contas é de R$ 139 bi
O Orçamento foi estimado em R$ 3,381 trilhões