Ministro Flávio Dino justifica urgência do tema; decisão pode destravar Orçamento de 2025, mas mantém restrições a emendas com irregularidades
Com a decisão, o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores, que estava suspenso, foi liberado, exceto para casos específicos que ainda aguardam regularização.
Ministro rebate pedido de impedimento da defesa do ex-presidente e afirma que julgamento seguirá as regras do tribunal, com isenção e respeito à ampla defesa
Braga Netto e Mário Fernandes, presos desde 2023, alegam falta de imparcialidade dos ministros
Além disso, o STF intimou estados e municípios a regularizarem, dentro de 30 dias, as contas específicas para as emendas parlamentares do Ministério da Saúde.
Ele determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovado em 2024
Manoel Angelim, de 105 anos, e Maria de Sousa, de 101 anos, vivem em Boa Viagem, no interior do Ceará, e estão juntos há 84 anos e 78 dias.
O parlamentar do Partido Social Democrático, lamentou a revogação, e fez um apelo ao ministro para avaliar a liminar que suspendeu a execução orçamentária das emendas
O ministro Augusto Nardes deu a declaração em entrevista a jornalistas nesta manhã, após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Ação do ministro Flávio Dino que exige maior transparência das emendas no Congresso é a maior preocupação do presidente do Senado
Sua presença no evento destaca o contraste entre a política de Trump e as iniciativas de inclusão da NFL
Relator da ação, ministro Flávio Dino citou o filme 'Ainda estou aqui' ao defender análise
Por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi vetado o uso de algemas e correntes, e o grupo foi transferido para um avião das Forças Armadas
Decisão ocorre na esteira de fiscalização da Controladoria-Geral da União que apontou problemas em 26 ONGs.
O relatório da CGU analisou 26 entidades selecionadas com base no volume de recursos recebidos, dentro de um universo de mais de 600 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares.
Durante o discurso, Dr. Pessoa disse que estava com suspeita de Covid e fez um balanço de sua trajetória.
A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional
A decisão ocorreu após o Senado fornecer informações sobre o processo de aprovação dessas emendas pela Casa.
No parecer, a AGU reforça que a determinação do STF, publicada no domingo (29), manteve o bloqueio integral desses recursos.
Segundo Dino, as indicações de emendas apresentadas em ofício pelo Congresso Nacional ao Executivo apresentam "nulidade insanável".
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora inicial do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o Lula no Alvorada para tratar de bloqueio de verba
Além de travar o pagamento das emendas, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades
Nos bastidores, Lira sinalizou que líderes partidários pretendem solicitar uma audiência com o presidente Lula para buscar a liberação dos recursos
A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs