O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
O texto aprovado inclui incentivos fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade na indústria automotiva
O projeto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário, um cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga
O ministro afirmou que o objetivo é alcançar uma interpretação que não gere problemas para os servidores públicos da Receita, que buscam cumprir a lei
O funcionário tem como responsabilidade fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas, incluindo questões de segurança e saúde no ambiente laboral
O texto revoga a isenção fiscal para líderes religiosos, como pastores, que havia sido concedida em agosto de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
A isenção foi concedida no governo Bolsonaro, às pressas, pouco antes da eleição de 2022.
As organizações foram beneficiadas com pelo menos R$ 1 bilhão em incentivos fiscais concedidos pelo governo Bolsonaro em 2021
A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano
A iniciativa tem como objetivo aumentar a receita e cumprir a nova regra fiscal que prevê zerar o déficit nas contas públicas
Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal
O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no Dia do Trabalho
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano
Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação.
Projeto que prorroga isenção de IPI até 31 de dezembro de 2026 foi aprovado no Senado.
A proposição será encaminhada para aprovação pelo Plenário.
Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
Inscrições serão feitas pela internet até 20 de janeiro de 2019.
Antes, o prazo era de dois anos.
Presidente Michel Temer vetou desoneração de 11
O governo cedeu mais uma vez à pressão dos caminhoneiros
Ele forjou evento religioso em praia no litoral para vender carro
A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer
Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.
Chefe do executivo esteve no Fórum de Governadores do Brasil.