Já está em vigor lei que permite a reeleição de conselheiros tutelares por vários mandatos
Editada para tentar economizar pelo menos R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a medida provisória altera regras de concessão de benefícios e cria bônus por produtividade
De olho em incertezas ligadas à receita e ao vigor da recuperação econômica, o governo congelou cerca de 30 bilhões de reais em despesas mais cedo neste ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de um rombo primário de 139 bilhões de reais.
Por se tratar de MP, a liberação dos recursos tem força de lei por já ter sido publicada no "Diário Oficial".
O argumento jurídico para a negativa é de que não há previsão legal de processo por crime de responsabilidade contra vice-presidente
Onyx Lorenzoni, informou que uma medida provisória ainda será publicada para viabilizar o pagamento, a ser realizado em dezembro
O país do Sudeste asiático se torna o primeiro da região a adotar esse tipo de medida.
Governo neozelandês pretende instituir plano para devolução das armas já compradas. Alguns tipos de armamento seguem liberados para caça.
O governo português quer dar acesso a direitos sociais, vistos de residência e trabalho automaticamente para pessoas que falem português
São 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018, uma queda de 6,7% em relação a 2017. Apesar disso, houve um aumento de 8,4% no número de registros de feminicídios.
Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador
A administração municipal aumentou a vigilância.
Um projeto de lei mais severo aprovado por Tóquio que entrará em vigor no ano que vem proibirá o fumo em mais de 80 por cento destes locais.
Levantamento mostra todos os processos criminais aos quais os parlamentares respondem na Justiça; 10% são réus.
A previsão é de votação em abril.
A expectativa é de que o setor despeje "rios de dinheiro" no futebol do país
Três projetos, elaborados pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), estabelecem ações contra corrupção, crime organizado e crimes violentos.
O documento foi entregue pelo governador ao presidente Themístocles Filho nesta segunda (18).
Estatuto prevê sanção a propaganda na Avenida Nossa Senhora de Fátima
Além de extinguir o benefício para todos os estudantes, proposta do Executivo prevê que alunos de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Governo estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões com a medida
De acordo com a CNM, foram mais de R$ 22 bilhões perdidos em todo o país
Texto criminaliza caixa 2 e estabelece prisão após segunda instância.
Quem nunca fez uma dessas coisas que atire a primeira pedra.
Lei que regulamenta multa entra em vigor no mês de março.
Mudança na lei permite ao juiz analisar a situação podendo a porcentagem chegar a 50%, compreendendo os alimentos e eventuais débitos.