A ferramenta, que antes era usada apenas na lei de organizações criminosas, agora pode ser usada no campo civil
Os ministros analisaram uma decisão do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido do Podemos e determinou que o partido deveria ocupar a vaga.
Enquanto TRE defende o direcionamento da vaga ao PL, Podemos pede que cargo continue com a legenda
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Ex-senador Fernando Collor é condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Em relação a um terceiro crime, especificamente o de associação criminosa, houve divergência entre os ministros.
Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 20 milhões em propina.
Corte formou já maioria para condenar ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso não inclui a venda de drogas, que continuará ilegal independentemente do resultado
Collor de Mello enfrenta acusações relacionadas ao suposto recebimento de propina nos contratos da BR Distribuidora
O governador destacou a importância de ouvir as lideranças antes de planejar as ações
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o quinto bloco de denúncias referentes aos invasores, autores intelectuais e incitadores dos atos ocorridos.
Segundo a decisão da maioria dos ministros, essa prática é considerada vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja a segregação de pessoas
A plenária está programada para quarta, e três ministros já votaram a favor da liberação
O julgamento foi iniciado na última terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22)
A homenagem da despedida foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
O julgamento de mais 250 denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro ocorrerá na terça (9).
O julgamento começou na semana anterior, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantendo a posição da PGR pela constitucionalidade do indulto.
Mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque são cassados por abuso de poder econômico.
Deputado está preso desde outubro de 2022, quando ofereceu resistência armada ao cumprimento de mandado.
Ainda restam quatro ministros (André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux) que irão apresentar seus votos até segunda-feira (24) .