Além de Bolsonaro, Deltan Dallagnol também teria seus delitos perdoados
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
O projeto de lei assegura não apenas a anistia dos crimes políticos cometidos, mas também a extinção de todos os efeitos decorrentes dessas condutas.
A proposta divide opiniões de parlamentares do próprio partido que hospeda o ex-presidente
Jair Bolsonaro foi multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo por não utilizar máscara de proteção facial.
Em 2022, os valores per capita observados foram, em ordem decrescente: Sudeste (R$ 915), Centro-Oeste (R$ 844), Sul (R$ 643), Nordeste (R$ 262) e Norte (R$ 224).
Logo após a decisão da Suprema Corte, a assessoria do ex-parlamentar informou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
A proposta contemplaria os processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos antes da instalação de processo administrativo disciplinar. Ou seja, beneficiaria Deltan Dallagnol.
Agora, a proposta segue para discussão em uma comissão especial, onde será analisada com maior detalhamento.
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O caminhão estava próximo ao aeroporto de Brasília quando o motorista denunciou à polícia a presença de um artefato explosivo, que depois foi detonado.
A proposta será enviada ao Senado e, caso seja sancionada, a pedofilia passa a ser classificada como crime hediondo
O senador é autor do projeto de Lei que prevê a proibição das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, como estupradores e sequestradores.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol.
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Pela proposta a pena prevista em caso de exploração sexual é de 4 a 10 anos de reclusão.
Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta.
O Projeto de Lei que pretende instituir o Novo Código Florestal possui várias irregularidades.
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