O novo Marco Regulatório do setor de saneamento básico exige que estados e municípios realinhem suas legislações
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo
Davi espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro.
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
Ao todo foram 207 Atos da Mesa Diretora, 29 Portarias, 273 Ofícios do Gabinete da Presidência e 745 Ofícios da Secretaria Geral da Mesa.
Previsão de concursos para 2022, a oferta de vagas será avaliada de acordo com a demanda.
O projeto prevê a extensão para os delegados de polícia o adicional pelo exercício de atividades insalubres.
Pacheco faz balanço dos trabalhos do Senado e reforça defesa da democracia e do diálogo
Presidente da Casa, vereador Jeová Alencar faz balanço das atividades
O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Foi a oitava e última audiência pública do colegiado em 2021.
Segundo a nota divulgada pelo IBGE, esses R$ 292.907.087,00 complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, afirma que o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos
Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI)
Com participação de servidores públicos municipais, projetos foram apreciados e votados na Câmara
O objetivo é pagar, em dezembro, uma cota complementar aos pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos
A emenda dos senadores contou com o voto favorável de 408 parlamentares. Outros 21 votaram contra a inclusão das comunidades terapêuticas.
Líder do Governo, vereador Renato Bérger apresentou projeto de lei de previdência complementar para servidores efetivos.
O Censo Demográfico é uma pesquisa realizada em todo o país a cada 10 anos, e sua última edição foi em 2010
Edital prevê cinco vagas para defensor público
O projeto foi apresentado na Casa Legislativa pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías.
Contas podem ser julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas.
A medida vale para a publicação de infrações de natureza gravíssima - como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado.
SEMP já tem equipe formada e aguarda aval do TCU para atuar como unidade gestora.