A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, seguirá agora para a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada por 61 votos a 8, após sucessivos adiamentos da votação devido à falta de consenso em torno do texto.
Pagamento de aluguéis será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Essas mulheres poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário em programas de assistência social, moradia e regularização fundiária.
Leila disse que o objetivo do projeto é combater a violência contra a mulher na fase inicial desses eventos.
Após vetar o projeto em outubro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
Projetos buscam atenuar os efeitos do mercado internacional nas bombas de combustível do Brasil.
Câmara dos Deputados concluiu votação da proposta nesta quinta-feira (24). Projeto segue para análise do Senado
Proposta foi aprovada em novembro do ano passado no Senado Federal e segue para a sanção presidencial
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou que resíduos de agrotóxicos permanecem até em bisnaguinhas
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol.
A declaração ocorreu durante uma live transmitida no canal do deputado federal Eduardo Bolsonaro, na noite dessa segunda-feira.
PLP propõe que o tempo de serviço entre a publicação volte a ser computado para todos os servidores.
O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado.
Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro
Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça
Governador defendeu apoiar o Projeto de Lei para amortizar o preço de combustível.
O presidente pediu ao Congresso que não aprove tentativas de regulamentação dos meios de comunicação
Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a partir da publicação da futura lei para regulamentar o tema.
A legítima defesa da honra, nos casos do feminicídio e da violência doméstica, é um argumento utilizado em júri para absolvição do acusado,
Relator propôs mudanças no texto, que altera marco regulatório dos serviços postais
A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
Autor da proposta, Alessandro Vieira lembra que o Código Florestal determina criação de uma política de controle de queimadas
A proposta de Elmano Férrer está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo