Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
A proposta, propugnada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contra em dois turnos
Fernando Haddad aconselhou o presidente a vetar a proposta como forma de não abrir mão da arrecadação federal
Críticas foram expressas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes
Presidente do STF ressaltou que o Senado 'merece toda consideração institucional', mas citou que o tribunal não vê motivos para mudanças em seu mecanismo.
O PT defendeu que ninguém é contra o trabalho no comércio em feriados, mas ressaltou a necessidade de o trabalhador ser devidamente compensado
A controvérsia envolve a decisão do ministro no caso de Cleriston da Cunha, conhecido como 'patriota', que veio a falecer após passar mal na prisão
O afastamento ocorreu a pedido do próprio Fávaro, que é senador e tem a intenção de retomar suas funções no parlamento
A decisão, prevista para entrar em vigor em março de 2024, reacende o debate sobre as condições para atividades comerciais em datas especiais
PEC foi aprovada no Senado e agora segue para Câmara.
O FBI, a agência federal de investigação dos EUA, está coordenando as investigações junto às autoridades locais, estaduais e federais
O grupo criminoso utilizava empresas de fachada para realizar remessas milionárias para o exterior
O projeto ajuda na ampliação da quantidade de produtos tóxicos que podem ser usados nas plantações brasileiras
Expectativa anterior era de um resultado negativo de R$ 141,4 bilhões. Equipe econômica tenta elevar arrecadação para zerar o déficit em 2024.
O ministro do STF rejeitou o pedido de investigação contra o ex-presidente devido à suposta aquisição de 51 imóveis utilizando dinheiro em espécie
O presidente não escondeu sua insatisfação com o atraso na queda dos preços do diesel e da gasolina, especialmente após a redução do preço do barril de petróleo
O espaço, programado para ser inaugurado em 30 de novembro, será concebido como um ambiente de convivência.
Eventos feitos em dias de calor devem distribuir água gratuitamente ao público; caso contrário, receberão multa de até R$ 100 mil
Governo afirma que conflito vai continuar até eliminar o Hamas e garantir que não exista nenhuma ameaça para o Estado de Israel vinda de Gaza
No acordo entre o governo de Israel e o Hamas, foi acertado que serão liberadas mulheres e crianças, num grupo de 50 pessoas
Segundo informações do MTur, ao todo, 18 instituições financeiras nas cinco regiões do Brasil, serão contempladas com os recursos.
PEC será votada nesta quarta, 21. Senadores alegaram baixo quórum
Se aprovada, a medida propõe a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e também da Câmara dos Deputados.
O título não se restringiu apenas à primeira-dama; ministros do governo e do STF também foram homenageados pelo presidente
O magistrado é o novo corregedor-geral eleitoral, sucedendo o ministro Benedito Gonçalves