O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções
Ministro defende que regra deve valer para crimes funcionais, mesmo após a saída da função
A decisão de Moraes ocorre em um contexto em que a PGR aponta uma "profunda contaminação ideológica" entre os oficiais da PM-DF
Primeira solicitação havia sido feita no mesmo período em que o ex-presidente esteve hospedado na Embaixada da Hungria
Defesa do ex-presidente alega que não havia temor 'fundado' de detenção para afastar hipótese de que ele buscou asilo em missão diplomática
A PGR leva em conta a situação socioeconômica de cada indivíduo, buscando equilibrar a punição com a capacidade financeira do réu
O Ministério da Justiça optou por não divulgar os presídios para onde eles serão transferidos, citando razões de segurança
Sua estadia, que coincidiu com uma convocação de manifestação na Avenida Paulista, foi revelada por imagens de câmera de segurança
O ex-presidente já havia sido alvo de solicitações de indiciamento pelos mesmos crimes durante a CPI do 8 de Janeiro
Ele argumentou que a única discordância entre os dois ocorreu em relação a um projeto de lei sobre condomínios irregulares no Rio de Janeiro.
General Mauro Lourena Cid foi ouvido no caso das vendas das joias sauditas presenteadas ao Estado brasileiro.
A aprovação na CCJ requer a maioria dos votos presentes na sessão, seguida pela análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Participaram da cerimônia representantes de movimentos sociais, parlamentares e a diretora-executiva do Instituto Marielle Franco
A Polícia Civil concluiu que o homicídio de André Luiz Fernandes Maia foi motivado por dívidas com a milícia
Estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria foi revelada pelo Jornal The New York Times. Polícia Federal vai apurar se ele violou alguma proibição.
Ministério das Relações Exteriores demonstra descontentamento com permanência do ex-presidente após apreensão de passaporte
Segundo o presidente, a confirmação das motivações políticas por trás do crime é motivo de tristeza diante da magnitude da tragédia
Os militares destacam que as investigações têm avançado para demonstrar que as ações partiram de indivíduos específicos, não da instituição como um todo
Alexandre de Moraes ordenou prisão de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa neste domingo
Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares contra Érika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Rivaldo Barbosa e outros 3.
Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informação consta das ordens de prisão contra os três, expedidas por Alexandre de Moraes e cumpridas neste domingo (24).
Ministro, relator da investigação no STF, também decidiu por divulgar pareceres da PF e da PGR que embasaram decisão. Três foram presos no Rio neste domingo.
Entre os presos estão os irmãos Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa
Posteriormente, ao gravar os áudios, ele violou as regras do acordo, incluindo fazer comentários sobre o processo, que é confidencial.