Pura hipocrisia, uma dissimulação explícita para esconder verdadeiros interesses e intenções.
A versão final da proposta deve conter mudanças com o objetivo de reforçar o compromisso do Governo com as contas públicas.
As empresas também terão que repassar 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O primeiro foi instituído há 22 anos no Mato Grosso; agora estados como Goiás, Tocantins, Piauí pautam a criação.
O deputado Fábio Novo diz que o ajuste na alíquota do ICMS se faz necessária e está sendo feita por vários estados.
O Executivo encaminhou projeto à Alepi em que reduz impostos do gás e cesta básica; e ajustar alíquota geral do ICMS de 18% para 21%.
A Lei Federal foi ratificada no estado com a sanção da Lei nº 7.846. O teto também é aplicado em energia elétrica e prestações de serviços de comunicação.
De acordo com os dados, o valor médio do litro passou de R$ 4,86, na semana passada, para R$ 4,88, nesta semana.
Em nota, a Sefaz informou ainda que o Piauí continua seguindo a Lei 7.846, de 12 de julho de 2022, que fixou a alíquota dos combustíveis em 18%.
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,49 para R$ 6,07, uma diminuição de 6,5%
A publicação no Diário Oficial do Estado aconteceu em edição extra nesta noite.
Antes, o texto foi aprovado nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ). Agora segue para sanção de Regina Sousa
O projeto de lei do Poder Executivo será lido nesta segunda-feira, 11 de julho, na Assembleia.
Ademais, Plínio Klerton pontuou que qualquer decreto que pretende fixar alíquota pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
De acordo com Antônio Luiz, as atuais obras e investimentos continuarão, no entanto, não há como assumir novas despesas agora.
Texto vai incluir aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000.
A proposta de lei será colocada em votação na Câmara dos Deputados federais nesta terça (24) e propõe definir um limite de 17% na alíquota do ICMS
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões
A perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês neste ano de 2022
Líderes definiram a pauta de votação para as próximas duas semanas na Casa Legislativa
Isenção passaria a valer em 1º de janeiro, mas foi contestada no STF em ação do PSB. Partido diz que medida viola direitos à segurança pública, à vida e à dignidade da pessoa humana.
Para a equipe econômica, esse tributo gera um privilégio e benefício para muito mais gente do que deveria e medida é defendida desde a transição do governo em 2018.
O projeto é a primeira etapa das mudanças a serem propostas pelo governo para o sistema tributário brasileiro
Não haverá mudança para os trabalhadores autônomos
Em evento na noite desta terça-feira (20) em São Paulo, voltado para empresários e executivos, Guedes declarou que o tributo é "horroroso", mas melhor do que manter os altos encargos que encarecem a contratação de empregados.