O ex-presidente foi tornado inelegível até 2030 pelo TSE, e sua defesa ainda aguarda o julgamento do recurso no STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também pode votar uma proposta que criminaliza o porte ou posse de drogas, a qual já recebeu parecer favorável na última terça-feira (4) e conta com amplo apoio dos deputados.
Ao chegar ao hospital, o ex-presidente se defendeu de acusações relacionadas a um suposto golpe enquanto estava no poder
Passa a ser hediondo o crime de indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet, redes sociais ou transmissão em tempo real.
Caso aprovada, a proposta ampla o perdão a parlamentares e a partidos políticos das condenações judiciais
Na entrevista, Nogueira ainda pontuou que tem respeito ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No projeto, é mencionado um precedente relacionado ao indulto concedido ao senador Humberto Lucena.
Além de Bolsonaro, Deltan Dallagnol também teria seus delitos perdoados
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
A proposta divide opiniões de parlamentares do próprio partido que hospeda o ex-presidente
Logo após a decisão da Suprema Corte, a assessoria do ex-parlamentar informou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
A proposta contemplaria os processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos antes da instalação de processo administrativo disciplinar. Ou seja, beneficiaria Deltan Dallagnol.
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
A proposta será enviada ao Senado e, caso seja sancionada, a pedofilia passa a ser classificada como crime hediondo
O senador é autor do projeto de Lei que prevê a proibição das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, como estupradores e sequestradores.
As sentenças também incluem "crimes de sequestro, tortura, estupro, contrabando de armas e bombas"
Navid Afkari, condenado por assassinato, foi executado por enforcamento na prisão Adel Abad, em Shiraz, no sul do Irã
Defesa alega que não havia provas contra Navid Afkari, campeão iraniano de luta olímpica.
Mulher e outro homem também foram castigados no mesmo local por infringirem a lei islâmica da região de Aceh. Defensores dos direitos humanos alertam que essa prática, considerada tortura, deveria ser suspensa.
Medida era uma das cinco demandas dos manifestantes que ocupam as ruas da cidade desde junho.
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