O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
Em reuniões reservadas, os ministros expressaram preocupação com a origem da proposta, que não partiu do Judiciário, mas do Senado
Ministros afirmam que as PECs têm vício de origem e, além disso, ressaltam que as medidas violam o princípio da separação dos Poderes.
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos
O projeto é uma reação a operações da PF que envolveram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy e Alexandre Ramagem
O fim da reeleição é uma das propostas do novo Código Eleitoral
Escopo de decisões monocráticas, aval para investigações e mandato fixo para ministros devem entrar na pauta das Casas do Legislativo em 2024
Pacheco diz que cabe ao Legislativo a regulação de políticas antidrogas e sobre aborto.
Alcolumbre, apelidado de "maior cabo eleitoral de Dino", tem buscado amplo apoio nos bastidores para o ministro da Justiça
Apesas das federações PT-PV-PCdoB e Psol e o Rede Sustentabilidade votarem contra, o texto foi aprovado e agora retorna ao Senado
Texto foi construído com participação de Gilmar Mendes e permite decisões monocráticas durante o recesso.
O projeto, já aprovado pelo Senado, limita as decisões individuais dos ministros do Suprema Corte
Filiada ao mesmo partido que o ministro, a nova senadora deve seguir o legado de Dino e se unir à base governista
Presidente do Senado quer votar fim da reeleição e mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos
O senador também informou que pretende colocar em votação a proposta de fim da reeleição, com mandatos de 5 anos para presidente, governador e prefeito
A cúpula do PL não deseja arriscar desagradar os senadores com penalidades
De acordo com membros da Corte, a reunião foi interpretada como um gesto do presidente em direção ao Supremo Tribunal Federal
Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
A proposta, propugnada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contra em dois turnos
O afastamento ocorreu a pedido do próprio Fávaro, que é senador e tem a intenção de retomar suas funções no parlamento
PEC foi aprovada no Senado e agora segue para Câmara.
PEC será votada nesta quarta, 21. Senadores alegaram baixo quórum
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