Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pela AGU para manter o direito de voto proporcional da União na estatal
Moraes vetou a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro.
Os dados dão o indicativo de que realmente pode ter ocorrido fraude, na data em que elas teriam sido vacinadas, a imunização não englobava menores.
O julgamento começou na semana anterior, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantendo a posição da PGR pela constitucionalidade do indulto.
Periódicos internacionais destacam suspeitas de fraude no cartão de vacinação do ex-presidente para que ele pudesse entrar nos Estados Unidos “enganando as autoridades americanas”
Mesmo que o indulto fosse considerado constitucional, a ministra afirmou que não poderia atingir os efeitos secundários da condenação
A matéria foi apresentada no final do último ano, porém foi arquivada pela não apresentação do relatório antes do fim da legislatura
A investigação está em andamento, e as autoridades ainda não divulgaram mais informações sobre o andamento do caso.
As penas, no entanto, dependem de múltiplos fatores, mas quem fizer uso consciente de documentos falsificados pode receber penas de até 10 anos.
O entendimento foi que a manutenção da prisão é necessária para a garantia da ordem pública.
Além disso, Moraes mencionou a possibilidade de existir uma "organização criminosa" envolvida na adulteração dos dados de vacinação.
A operação na casa do ex-presidente foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e faz parte do inquérito das "milícias digitais".
Operação mira grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra Covid em sistema do Ministério da Saúde
Mensagens entre Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol demonstram claramente a existência de indícios de cumplicidade entre os dois agentes
Deputado está preso desde outubro de 2022, quando ofereceu resistência armada ao cumprimento de mandado.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, questionou ao Governo se o local onde Torres está preso tem condições para garantir sua saúde.
Para Procuradoria-Geral da República, senador acusou o ministro de negociar decisão judicial
Além disso, Moraes determinou que as empresas removam os conteúdos promovidos que contenham críticas ao projeto de lei das Fake News.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão avaliando a atitude do Google de fazer uma campanha contra a aprovação da PL das Fake News
O ministro também questiona se o BAVOP acredita ser necessário transferir Torres para o hospital penitenciário
Segundo a decisão de Moraes desta sexta-feira (28), a Polícia Federal informou "que nenhuma das senhas fornecidas estava correta"
Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça
Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado,
Ministro afirmou que vai analisar os argumentos da União sobre o caso.
Relator propôs reajuste igual ou maior do que o rendimento da poupança. Análise foi interrompida com 2 votos a favor de nova regra.