TUDO SOBRE "Constitucionalidade"

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Trabalho intermitente

Por 8 a 3, STF valida modelo de trabalho intermitente; veja como funciona!

Votaram pela constitucionalidade os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli

Inconstitucional

STF: Dias Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários

Toffoli determinou que as plataformas de marketplace seriam responsabilizadas por anúncios ilegais, como a venda de produtos proibidos.

Marco legal

É inconstitucional plataformas não se responsabilizarem pelo conteúdo nas redes, diz Toffoli

Para o ministro DiasToffoli, essa regra dá imunidade às plataformas e é incompatível com a Constituição.

Marco Civil da Internet

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet

R$ 3,2 mi repassados

Relator do Orçamento de 2025 'cai na malha fina' da CGU sobre 'emendas Pix'

O parlamentar destinou R$ 3,2 milhões à cidade de Coração de Maria, com valores repassados ​​ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste

Ação do PCdoB

Ministro Flávio Dino manda cemitérios cobrarem valores anteriores a privatização

O ministro deixou à gestão municipal a decisão de manter ou não os contratos de concessão para garantir o cumprimento de sua determinação.

Serviço público

Supremo valida emenda que flexibiliza regime de contratação de servidores

O dispositivo questionado eliminou a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) e de planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Veja detalhes

Supremo marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli

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Wellington Dias quer que bets paguem tratamento para viciados e regra igual cigarro

Um levantamento recente do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram, em agosto, aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas via Pix.

Tensão no STF

Ministro Nunes Marques decide levar suspensão do X ao plenário do STF

Marques destacou a sensibilidade do tema e a necessidade de uma análise coletiva, indicando que a decisão não será tomada de forma monocrática

4 réus condenados

Último condenado pelo 'caso Boate Kiss' tem habeas corpus negado e é preso

Júri condenou quatro réus pelo incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria em 2013

Judiciário x Legislativo

Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas

Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia

STF rejeita recurso

Bispos tentam anular voto de Rosa Weber sobre aborto, e Dino provoca: 'amigos da Corte'

A CNBB, que atua como "amicus curiae" no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque

Decisão

Justiça suspende lei que institui escolas cívico-militares em São Paulo

O desembargador da ação decidiu que o projeto deve ficar suspenso até o julgamento por inconstitucionalidade que corre no STF.

DESCRIMINALIZAÇÃO

Gilmar confronta Pacheco e crava: STF não está invadindo competência

O STF analisa descriminalização do porte de maconha, sem ultrapassar competência, de acordo com o ministro.

Porte de maconha

Supremo decide pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

As punições para os usuários passarão a ser administrativas e não mais criminais.

Na terça-feira, 25

STF: porte de maconha para consumo próprio volta à pauta na semana

Supremo define se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes.

emite nota de repúdio

Comissão da OAB diz que PL do aborto é inconstitucional e “desconexo da realidade”

O parecer, que será levado a plenário nesta segunda-feira (17) para votação pelos 81 conselheiros federais da OAB, foi elaborado em caráter de urgência devido à rapidez da tramitação na Câmara.

Aumento dos preços

Fazenda sinaliza mudança na MP do PIS/Cofins para evitar alta dos combustíveis

O aumento, previsto entre 4 a 11 centavos por litro, dependerá do repasse para os consumidores, já que a medida limita o uso desses créditos pelas empresas

Economia sustentável

Hidrogênio verde e empreendimento sustentável marcam 2º dia do CITER 2024

O papel do hidrogênio verde e a implementação dos ODS no Brasil.

Vai à votação

CCJ da Câmara aprova projeto sobre posse e porte de armas; Entenda!

Projeto de lei complementar permite aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo. PLC vai à votação

Responsabilização

Ameaça de Musk a Moraes coloca regulamentação das redes sociais em pauta no STF

O caso relatado por Dias Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil

Recorde negativo

'Lista suja' do trabalho escravo inclui 248 novos nomes e bate recorde de 654

Atualização de outubro do ano passado era a maior da história até então, quando 204 nomes foram adicionados

Educação em foco

Aumento recorde: PMT concedeu 36% de reajuste aos professores nos últimos 3 anos

Além desse valor, também foi concedida uma complementação para que a classe auxiliar chegasse ao piso da categoria

Aumento aos professores

“Aumento de 20% é inimaginável”, alerta secretário sobre reajuste salarial

Secretário de Governo Michel Saldanha mostrou preocupação com reajuste de 20,8% aprovado pela Câmara Municipal de Teresina para os professores.

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