No mesmo julgamento, o STF considerou constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
O cálculo foi levado ao Supremo pela Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais que alegava que a nova regra prejudicava os dependentes.
Na sexta-feira passada, dia 16 de junho, o ministro Dias Toffoli solicitou uma análise mais detalhada do caso e suspendeu o julgamento
O advogado passará por duas votações para que seu nome seja ratificado ao cargo ministerial
Esse termo era frequentemente utilizado pelo ex-presidente em seus discursos e declarações públicas.
Amanda Waquim foi nomeada juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria jurista
Em comunicado divulgado à imprensa, a senadora reafirmou com firmeza sua posição contrária à indicação de Cristiano Zanin ao STF.
A PEC do Diploma de Jornalista está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Desembargador tomou posse em solenidade realizada nesta sexta-feira, 2.
A Defensoria Pública da União entrou em contato com Arthur Lira, presidente da Câmara, pedindo que o projeto fosse rejeitado
Em primeira instância, uma ação foi movida contra o filho de Carlos Bolsonaro devido a uma publicação feita por ele no Twitter
As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
Eduardo Appio foi retirado do cargo após ter sua conduta investigada e ter, supostamente, ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
O projeto prevê penas de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, a depender do ato discriminatório.
A proposta inclui a possibilidade da transferência direta de emendas de bancada a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2020 e foi retomado de forma virtual no último dia (12)
A PEC em questão propõe a remoção das sanções estabelecidas pela Emenda 117 de 2022, que foram aplicadas aos partidos políticos.
Parlamentares omissos permitem avanço do STF na regulamentação da internet
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão do Supremo, municípios podem aprovar leis que proíbem o uso de fotos de artifício e outros artefatos pirotécnicos.
Anderson Torres disse que estava preocupado era em combater crimes eleitorais.
O secretário de Segurança Pública disse que o foco principal é integrar o trabalho entre as instituições.