De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A medida é parte da tentativa do Executivo de aliviar a tensão com deputados e senadores após desentendimentos sobre novas regras para o pagamento dessas verbas.
A movimentação política é vista como uma tentativa de pacificar as relações entre o governo e o Centrão, que exerce forte influência nas decisões da Câmara
Segundo o governo, o afastamento do presidente não comprometeu o andamento das propostas prioritárias do Executivo
O pagamento de emendas havia sido suspenso pelo STF em agosto devido à falta de transparência na rastreabilidade dos repasses e na execução das verbas.
O tema foi discutido em uma reunião de última hora na segunda-feira (9) com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Com a aprovação da urgência, os projetos não precisarão passar por comissões temáticas, sendo votados diretamente no plenário
Presidente da Câmara diz que impasse sobre emendas gerou 'intranquilidade' na negociação política. Governo quer aprovar pacote ainda este ano para enviar sinal ao mercado.
O pagamento foi suspenso por decisão do STF, que apresentou maior transparência e rastreabilidade nas periodicidades das emendas
Na sua decisão, ele condiciona a liberação de recursos remanescentes de verbas pagas nas modalidades emenda de relator
Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo
A principal economia da PEC seria a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, gerando R$ 485 bilhões até 2031
Por meio de emenda do deputado federal Castro Neto, foram beneficiados 225 acolhidos em Teresina
A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos alocados por meio dessas emendas
Mofatto, dona de um Robinson R66 avaliado em R$ 1,27 milhão, solicita o reembolso de quatro notas fiscais relacionadas ao serviço
A segunda fase das eleições ainda deve contribuir para desacelerar as atividades no Congresso. Parlamentares apostam que apenas em novembro o ritmo seja normalizado
Dino afirmou que os representantes do Congresso não apresentaram informações completas e precisas para comprovar o cumprimento da determinação do STF.
Após acordo entre os Três Poderes, ministro do STF determina medidas para que transferências sejam mais transparentes.
Ministros, representantes do governo e chefes do Legislativo participaram de almoço institucional.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e deve se encerrar nesta sexta-feira
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos
No Senado, a desoneração da folha e as dívidas dos estados estão entre as principais prioridades; na Câmara, armas, drogas e aborto