O passaporte do ex-presidente foi apreendido no ano passado durante uma operação da Polícia Federal.
A decisão do ministro acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou contra a liberação do documento e da viagem.
Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da PF, mas pediu devolução temporária para viajar para a posse. Caberá a Moraes, relator do caso, decidir se autoriza ou não a viagem.
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A Secom aposta em ações educativas, respostas rápidas e na regulação de plataformas digitais como ferramentas para enfrentar essa situação.
A norma intensifica a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por pessoas físicas, incluindo operações via Pix, que superem R$ 5.000 mensais.
Desde fevereiro do ano passado, Bolsonaro está com o passaporte retido, devido às investigações relacionadas à tentativa de golpe de estado
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A decisão foi tomada após Bolsonaro solicitar a devolução de seu passaporte e autorização judicial para sair do país.
O pedido de viagem implica na devolução do passaporte de Bolsonaro, que está retido pela Polícia Federal
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Em publicação na rede social X, Bolsonaro afirmou estar “muito honrado” com o convite e informou ter solicitado ao STF a devolução de seu passaporte
Atualmente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está analisando o relatório inicial da PF, entregue em novembro, que já indicia 40 pessoas.
Os dois desafios imediatos do futuro ministro no cargo serão mostrar que o governo joga junto e aumentar a percepção positiva das ações do governo.
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Embora tenha sido um defensor público de Jair Bolsonaro (PL), Gusttavo Lima afirmou, neste momento, não ter o apoio formal do ex-presidente.